Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS LÍQUIDAS, CERTAS E EXIGÍVEIS. INVIABILIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I.Caso em exame ... ()
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