Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. MORTE FETAL. PARCIAL PROVIMENTO.

Preliminar. Não houve cerceamento de defesa, pois a perita prestou esclarecimentos suficientes sobre a aferição dos batimentos cardíacos fetais, afastada a necessidade de novos esclarecimentos pela profissional neste tocante. Mérito. Ação de indenização por danos morais causados pela morte de feto dos autores por erro médico ocorrido durante o parto. A responsabilidade da ré foi confirmada pela prova pericial, que indicou prolongamento indevido do parto e falta de monitoramento cardíaco adequado, de forma intermitente, resultando na morte do feto por sofrimento agudo e aspiração meconial. Dever que tem os réus de indenizar o prejuízo moral causado aos autores. Indenização adequadamente fixada. Reforma da sentença apenas para modificar o termo inicial dos juros de mora, que devem ser contados da citação. Recurso parcialmente provido... (Continua)