Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA.
Indeferimento do pedido. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Averbação premonitório que não se confunde com a penhora do imóvel. Medida com finalidade de resguardar os interesses de terceiros de boa-fé e o resultado útil do processo. Decisão mantida. ... ()
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