Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUE MERECE ACOLHIDA. PALAVRA DOS POLICIAIS.

Diante da prova oral é de se concluir que a desclassificação não foi a melhor solução, eis que os depoimentos prestados pelos policiais militares são contundentes por si só. Moradores do bairro reportaram às guarnições em PTR que o elemento de vulgo «Parasinho, se valendo de um honda civic, lá estaria traficando e foi exatamente esse o cenário com o qual se depararam no dia do flagrante. Em momento sequer o Apelado admitiu a posse para uso, sendo esse cenário visualizado unicamente pelo sentenciante que optou por desconsiderar toda a narrativa dos policiais militares em prol de versão que sequer foi dada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)