Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Execução de honorários de sucumbência - Excesso de execução - Ocorrência - Questão idêntica a que foi analisada pela Turma Julgadora em relação ao outro credor dos agravantes (AgIn. 2236958-30.2024.8.26.0000) - Necessidade de adoção do mesmo entendimento - Pluralidade de vencedores que enseja o rateio dos honorários de modo proporcional - Precedente da C. STJ a respeito - Possibilidade de reunião de execuções fundadas no mesmo título executivo - Inteligência do art. 55, § 2º, II, do CPC - Condenação da parte exequente às custas, despesas processuais e honorários - Provimento