Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Agravo interno em agravo de instrumento. Tutela de urgência para restabelecimento do serviço de transporte de paciente. concessão para casos de urgência e emergência. paciente com grave dificuldade de locomoção. atendimento home care. necessidade de consulta com neUrologista PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. plano que não possui médico especialista para atender em domicílio. RISCO à PACIENTE EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO. URGÊNCIA CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. Agravo Interno desprovido.

I. Caso em exame1. Agravo interno interposto de decisão que deferiu tutela para que o plano de saúde prestasse serviço de transporte/ambulância à paciente, condicionando a obrigação à comprovação de situação de urgência ou emergência, sendo que a agravante argumenta que a remoção solicitada se refere a tratamento eletivo e não se enquadra nas coberturas do contrato.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que deferiu a tutela para que o plano de saúde preste o serviço de transporte/ambulância à paciente, em situações de urgência ou emergência, deve ser reformada, considerando os argumentos da agravante sobre a natureza do pedido de remoção e a urgência do atendimento médico necessário.III. Razões de decidir3. O pedido de remoção da agravada foi fundamentado na necessidade de transporte em casos de urgência ou emergência, conforme a documentação apresentada.4. A urgência foi comprovada pela necessidade de consulta com médico especialista que não pode atender em domicílio, considerando o tratamento home care da paciente.5. O atestado médico, embora não vinculado ao plano, indicou que o estado de saúde da paciente é grave, colocando sua vida em risco pela não realização do atendimento.IV. Dispositivo e tese6. Agravo interno desprovido.Tese de julgamento: É obrigação do plano de saúde fornecer transporte em ambulância para pacientes em situação de urgência ou emergência, mesmo que o atestado médico não seja de profissional vinculado ao plano, desde que comprovada a gravidade do estado de saúde da paciente.... (Continua)