Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÉBITO INEXIGÍVEL. ORIGEM FRAUDULENTA DOS DÉBITOS. CONTRATO FEITO POR TERCEIROS SE PASSANDO PELO AUTOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). QUANTIA ADEQUADA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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