Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEIÇÃO DE PERITO. INDEFERIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de declaração de suspeição do perito nomeado, Hugo Silveira Resende. A agravante alega que o perito foi indicado como assistente técnico dos autores-agravados, sugerindo sua suspeição. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em verificar se há causa de suspeição do perito nomeado, conforme alegado pela agravante. III. Razões de Decidir  3. Não há comprovação de causa de suspeição do perito nomeado, uma vez que a indicação como assistente técnico ocorreu por erro dos autores, que posteriormente esclareceram a situação. 4. O perito nomeado informou que não teve contato com os agravados e não possui interesse no resultado da demanda, mantendo sua imparcialidade. IV. Dispositivo e Tese  5. Nega-se provimento ao agravo interposto. Tese de julgamento: 1. A suspeição de perito deve ser comprovada por evidências concretas de parcialidade. 2. Erros na indicação de assistente técnico não configuram suspeição quando devidamente esclarecidos... (Continua)