Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO MOTORIZADO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Silas de Paula Viana contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por B.P. de O, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 37.500,00 e pensão mensal equivalente a 2/3 do salário-mínimo ao autor menor até que complete 24 anos de idade. ... (Continua)