Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 578.6472.7742.1754

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL REGULAR. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. RECUSA DE PAGAMENTO POR DISCORDÂNCIA DE EMOLUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para suspender leilão extrajudicial em ação ajuizada por devedor fiduciante. ... ()

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