Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. BANCO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PERÍCIA. PERDA DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA.
1.Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenizatória proposta sob a alegação de descontos indevidos sofridos pela autora, em proventos de aposentadoria, advindos de cartão de crédito consignado que alega não ter sido contratado. ... ()
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