Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 578.6048.7345.2623

1 - TJSP Civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré.

Ataque de cachorros em área comum de condomínio. Lesões demonstradas pela autora, pessoa idosa. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório mantido em R$ 6.000,00 (cinco mil reais). Acordo verbal celebrado entre as partes que deve prevalecer. RECURSO DESPROVIDO

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