Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
Título executivo judicial de ação coletiva promovida por sindicato. Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Estadual, homologando os cálculos apresentados pela exequente. Existência de divergências entre os cálculos apresentados pelas partes. ... ()
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