Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA COISA JULGADA. RECURSO DO AUTOR. PEÇA RECURSAL GENÉRICA E DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

1. É dever da parte recorrente apresentar razões recursais com o enfrentamento do caso concreto e da decisão atacada. O recurso não é momento processual para parte, genericamente, se insurgir contra a sentença, mas verdadeiramente argumentar as razões pelas quais o julgado merece reforma. ... (Continua)