Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA ASCENDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. NEGADO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote