Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 578.3293.2823.7905

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL NÃO DEMONSTRADA. PLANO DE SAÚDE QUE EMITIU AS GUIAS PARA O TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO E INADEQUAÇÃO DO HOSPITAL INDICADO QUE É MATÉRIA EM DISCUSSÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, SENDO CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS

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