Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou ação declaratória c/c restituição de valores e indenização por dano moral. O embargante alega omissão na decisão em relação às provas juntadas aos autos e apresentadas no recurso.... (Continua)