Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. UTILIZAÇÃO EFETIVA E CONTINUADA DO CRÉDITO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de conversão de contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo pessoal e de indenização por danos morais, formulados pelo autor em face do banco réu. ... (Continua)