Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEIÇÃO. TESE ABSOLUTÓRIA AFASTADA. ARROMBAMENTO E ESCALADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA DE 1/8. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA REPRIMENDA FIXADA. RECURSOS DESPROVIDOS. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)