Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO VEICULAR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SEGUROS. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM EXIGÍVEIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente ação revisional de cláusulas contratuais proposta em face de instituição financeira, relativa a contrato de financiamento veicular. O autor pleiteia a revisão das taxas de juros, a restituição de valores pagos por seguros e tarifas de registro de contrato e avaliação de bem. A sentença manteve a validade das cláusulas contratuais e determinou a improcedência dos pedidos. ... (Continua)