Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 577.6116.3055.3137

1 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ACORDO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA. FIADORES NÃO EXONERADOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 

1. Para que ocorra a novação são imprescindíveis os requisitos do CCB, art. 360, quais sejam, existência de uma primeira obrigação, uma nova obrigação e a intenção de novar (animus novandi). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF