Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 577.4955.7627.8795

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM REVERSÃO DE GUARDA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

1. CASO EM QUE A PROVA TÉCNICA CONSTATOU O ADEQUADO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FILHA SOB A GUARDA MATERNA, ARRANJO FAMILIAR ESTABELECIDO EM ACORDO HOMOLOGADO EM MAIO DE 2021. ... ()

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