Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 577.2391.2640.6570

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - ENTREGA NÃO REALIZADA -

CLONAGEM DE CHASSI - PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... ()

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