Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE MANTÉM.

Na hipótese, a autora aduz ter sido atraída, em agosto de 2019, para um evento que reuniu diversas pessoas por um anúncio do Facebook, onde era a ofertado, de forma gratuita, o curso de Auxiliar de Necropsia, sendo necessário apenas o pagamento do custo do material didático físico e eletrônico, efetuando o pagamento de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). ... (Continua)