Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cumprimento de sentença. Rescisão contratual. Executada condenada a restituir 80% das prestações pagas pelos exequentes, corrigidas de cada desembolso. Retenção de 20% calculada sobre o valor pago sem nenhuma correção monetária. Inadmissibilidade. Manifesto enriquecimento sem causa dos exequentes. Procedência da impugnação mantida. Recurso desprovido
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