Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO AO TIPO DE CONTRATAÇÃO - EXIBIÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - PRELIMINAR ACOLHIDA.

Cabe ao Juízo o exercício do poder instrutório, em busca da realidade, daquilo que ocorreu em termos fáticos, em atenção ao princípio da busca da verdade real e da adequada prestação jurisdicional. ... (Continua)