Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRESENTES FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS . ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor do paciente, preso em flagrante pela prática, em tese, de roubo majorado tentado, com prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio/RS. ... (Continua)