Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DURANTE AULA PRÁTICA DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS REDUZIDOS. PARCIAL PROVIMENTO.

Recurso de apelação interposto por estabelecimento de ensino de condução de veículos contra sentença que, em ação de indenização por danos morais e materiais, condenou a parte ré ao pagamento de valores mensais, a título de lucros cessantes, e de indenização por danos morais. O recurso impugna a existência de nexo causal entre o acidente e as lesões, a responsabilidade atribuída à ré, a ausência de prova de lucros cessantes e o valor fixado para os danos morais. ... (Continua)