Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 576.4677.7225.8502

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL POR ADESÃO. DISCUSSÃO SOBRE OS REAJUSTES APLICADOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ATUARIAL DOS PERCENTUAIS APLICADOS. RETORNO À FASE INSTRUTÓRIA. SENTENÇA ANULADA.

I.

Caso em exame ... ()

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