Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO CUMULATIVO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO. EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DA LINHA SUCESSÓRIA. CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA OU PRECLUSÃO.
COMO CONSIGNADO NA PRESENTE DECISÃO, O RECORRENTE NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HERDEIRO. LOGO, NÃO HÁ NENHUMA NULIDADE A SER PRONUNCIADA, SEJA OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA, SEJA PRECLUSÃO, POIS A QUESTÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.... ()
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