Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE LEGÍTIMA. OBSTRUÇÃO DE ACESSO POR COPROPRIETÁRIO. INSTALAÇÃO DE PORTÃO. TURBAÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME:Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de interdito proibitório para impedir que o réu/apelante continue obstruindo o acesso dos autores a imóvel comum, bem como improcedente a reconvenção. ... ()
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