Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA POR ESPÓLIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:Trata-se de Ação Reivindicatória extinta sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva. ... ()
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