Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Irresignação da demandada. Alegação de recusa da internação está amparada contratualmente e que incabíveis os danos morais. Acolhimento parcial. Comprovada a urgência e emergência do tratamento, é abusiva a recusa de cobertura, conforme Súmula 103 deste Tribunal e Súmula 597/STJ, que vedam carência superior a 24 horas para casos urgentes. DANOS MORAIS. Negativa abusiva que foge do mero dissabor, ficando mantido o deferimento. Redução, contudo, da indenização para R$ 10.000,00, considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.... (Continua)