Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INCAPACIDADE E IDADE AVANÇADA DO ALIMENTANDO. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES. REFORMA DA SENTENÇA.

Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão de alimentos, reduzindo o percentual da pensão alimentícia de 38,07% para 19,5% sobre o benefício previdenciário do autor, incluindo 13º salário. ... (Continua)