Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. PRESTAMISTA. DOENÇA PREEXISTENTE. PRESTADA INFORMAÇÃO EQUIVOCADA EM DECLARAÇÃO DE SAÚDE. CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DA DOENÇA PREEXISTENTE DEMONSTRADA. LEGALIDADE DA RECUSA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA. A PARTE APELANTE PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, ATO ESTE INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E, PORTANTO, AO REALIZAR O PAGAMENTO, OPEROU-SE A PRECLUSÃO LÓGICA QUANTO À MATÉRIA.... (Continua)