Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM INVENTÁRIO. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". 

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO O RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DE AÇÃO NA QUAL A PRETENSÃO AUTORAL É DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. AUSENTE DISCUSSÃO ATINENTE À MATÉRIA DE SUCESSÕES. AUSENTE CONEXÃO COM AÇÃO DE INVENTÁRIO.   ... (Continua)