Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ASSOCIACAO DE SAÚDE DE FELIZ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA PRODUÇAO DE PROVAS PRETENDIDAS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.... ()
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