Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUITAÇÃO DO DÉBITO NÃO CONSIDERADA PELO CREDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso de apelação interposto por Banco Santander (Brasil) S/A contra sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, que julgou procedente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por Sônia Maria Apolônio da Silva. ... (Continua)