Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CAPITALIZAÇÃO NÃO RECONHECIDA. MORA CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... ()
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