Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. STJ. TRAFICÂNCIA NA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. LOCAL DE TRABALHO COLETIVO. CAUSA DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.  

1. Segundo a jurisprudência consolidada pelo STJ, no Recurso Especial representativo da controvérsia (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 10/04/2013, DJe 17/04/2013), é viável a compensação plena entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea.   ... (Continua)