Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE VISITAÇÃO FORMULADO PELA COMPANHEIRA DO RÉU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA EM DATA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
AGRAVO PREJUDICADO. ... ()
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