Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRECARIEDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote