Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES REJEITADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. PROVAS SUFICIENTES. DIALETICIDADE RECURSAL OBSERVADA. EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOTERAPIA, NUTRIÇÃO E EXAME DE BIOIMPEDÂNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROVAS DEPOIS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO CORROBORADA PELA PROVA. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Rejeita-se a arguição de incompetência do juízo e necessidade de perícia, formulada pelo recorrente, se não se avista nos autos a complexidade da causa ou a insuficiência do quadro probatório ao bom julgamento do feito. Preliminar rejeitada.   ... (Continua)