Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES EM PLANO COLETIVO POR ADESÃO. A APELANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS PARA COMPROVAR OS REAJUSTES, O QUE CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA.

Abusividade por violação ao dever de informação e à boa-fé contratual. O juízo de primeiro grau determinou a aplicação dos índices da ANS para planos individuais, mas o STJ (STJ) já decidiu que o reajuste de planos coletivos deve ser aferido em sede de cumprimento de sentença, com base em cálculos atuariais que considerem a variação do risco coberto. Assim, a presente apelação visa reformar a sentença apenas no que tange à aplicação dos índices, mantendo a devolução dos valores pagos em excesso. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)