Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO.

Não comprovado documentalmente o fornecimento adequado e a utilização efetiva dos EPIs essenciais para proteção contra o frio nas câmaras de congelamento de alimentos. A exposição intermitente a agentes insalubres não afasta o direito ao adicional respectivo, bastando habitualidade conforme disposto na Súmula 47 do C. TST. A ausência de tempo mínimo estipulado no Anexo 9 da NR 15 reforça o caráter qualitativo, e não quantitativo, da exposição ao frio. Sentença mantida.... (Continua)