Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - PARCIAL INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO JUÍZO DE ORIGEM - ACOLHIMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO ENTRE CÔNJUGES - CASAMENTO SOB REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS - REPASSE DOS RECURSOS COMPROVADO - NATUREZA DA OPERAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PROVA PARCIAL DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Configura parcial inovação recursal quando alguma das matérias ventiladas no recurso de apelação não foi sequer conhecida na origem, sobre a qual, portanto, não houve enfrentamento pelo juízo de primeiro grau. ... (Continua)