Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 574.9750.1376.2759

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO

I. CASO EM EXAME

Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis proposta pela agravante, que alegou ser legítima possuidora de imóvel utilizado para locação, com contrato verbal celebrado em maio de 2022, no valor mensal de R$700,00. Sustenta a inadimplência da parte ré desde novembro de 2022 e pleiteia a desocupação do imóvel, pagamento dos aluguéis vencidos e indenização por danos morais de R$5.000,00. Decisão agravada indeferiu o pedido liminar de despejo. Agravo de instrumento interposto pela parte autora. ... ()

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