Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANO MORAL. TEMA 1.240 - STF. ALTERAÇÃO E REALOCAÇÃO DE VOO. VOO INICIAL COM DIVERSAS CONEXÕES. ATRASO DE QUARENTA E OITO HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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