Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM MAIS DE 9 HORAS DE ATRASO DO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA LIDE E COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJRS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
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