Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA - AQUISIÇÃO POR MÉDICA VETERINÁRIA PARA USO EM SUA CLÍNICA - DEFEITO NO APARELHO - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECRETADO COM ACERTO - DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO
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